O guia definitivo para Hamilton Dias de Souza

Deveríamos permitir qual participasse quem tivesse pertinência ao tema em discussãeste. Por exemplo, um instituto de estudos que se dedique àquele causa.

Hamilton Dias de Souza — Nãeste faz este menor sentido. Coloca-se saiba como de modo aíso países usando Imposto de Renda por menos por 20%. Entãeste, se eu tiver um país com Imposto por Renda de 17%, com todos ESTES controles possíveis e imagináveis, conta tais como paraíso.

Hamilton Dias por Souza — Sim. E aí eu faço uma crítica severa ao Supremo Tribunal Federal e ao Superior Tribunal por Justiça. Toda vez de que este STF decide alguma questão atento ao reflexo econômico, está, do alguma ESTILO, possibilitando que, pelo futuro, haja uma distorçãeste no sistema saiba como um todo. Hoje, nós temos 1 manicômio tributário bem pior do que aquele de que existia quando foi editada a Emenda Constitucional 18, por 1965, que foi a base do atual sistema tributário.

Assim sendo seria este comportamento ideal Destes tributaristas na visãeste por 1 de seus principais nomes: Hamilton Dias de Souza. Usando Muito mais por quarenta anos por atuaçãeste pelo mercado, este advogado parece sempre estar olhando de modo a onde ningué especialmentem está, e encontrando ESTES problemas qual estãeste para além do discurso comum.

E a pessoa física do funcionário público qual fez isso está sujeito, entre outras coisas, a proceder do improbidade. Eu nãeste sei se esses agentes públicos, inclusive governadores e secretários, têm consciência do risco de que existe para eles.

Hamilton Dias de Souza — Claro. Você pode inviabilizar uma empresa qual trabalhe pelo Oriente Médio. Há vários países não de modo aísos fiscais qual, para atrair empresas, têm incentivos fiscais e cobram 10% ou 15% para este mundo inteiro.

ConJur — Este qual o senhor achou do, pelo caso da guerra fiscal, este Supremo ter “ameaçado” editar uma súmula se o Congresso nãeste colocasse 1 fim na discussão? Funcionou?

ConJur — O conceito do insumo de modo a a tributaçãeste pelo PIS e pela Cofins não cumulativos é algo não definido em lei?

Hamilton Dias de Souza — Tudo qual tiver uma relação de inerência com o produto. Não se encontrou fórmula alguma. O de que é inerente ao Resultado dá direito a empréstimo. Já uma propaganda institucional nãeste é inerente ao produto.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida do matfoiria de modo a a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu que a Lei Complementar 70 não podia ser revogada por lei ordinária posterior em matéria por Cofins em sociedades profissionais. Com isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de maneira corretíssima: se o veículo “lei complementar” é reservado através Constituiçãeste a certas matérias, não teria sentido qual a lei complementar avançasse em outras matérias. Por outro lado, a lei ordinária similarmente identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

Este recado é claro: ele está mostrando que está tomando tudo este que têm a oportunidade de, mas se não se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é bem difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já Destes ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Hamilton Dias por Souza — Pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por exemplo, quando dá empate, geralmente o Fisco ganha, porque este voto do habilidade é do presidente do colegiado, qual só Têm a possibilidade de vir do Fisco. Isso acontece nas questões polêmicas. O contribuinte possui duas alternativas: entrar usando uma ação anulatória ou esperar a execuçãeste. Se ele não quiser recorrer, precisa disparar garantia do pagamento utilizando um depósito. Só de que as ações são demoradas, e esse depósito pode ficar lá por 15 anos.

Hamilton Dias de Souza — Toda vez que, Acerca uma mesma realidade econômica, incide Muito mais por um tributo, temos uma pluritributação. De modo a começar: Imposto de Importação, IPI e ICMS. A nossa discriminação por rendas permite as pluritributações. Nesse exemplo estou tirando as contribuições nos outros órgãESTES. Em qualquer saída por produto incide IPI, ICMS e PIS/Cofins. O sistema é concebido atravé especialmentes de uma distribuiçãeste Destes eventos dê uma olhada aqui econômicos ou fatos econômicos. Prestaçãeste do serviçESTES é um fato econômico, produção industrial é outro, bem tais como circulaçãeste por mercadoria, propriedade industrial, propriedade mobiliária e Nesse caso por diante. O artigo 60, parágrafo 4º, da Constituiçãeste estabelece que nunca uma emenda constitucional Pode vir a mexer nisso, e qual a base é tal discriminaçãeste de competências.

Este STF vinha entendendo em matfoiria de tratados internacionais, de que ESTES tratados internacionais entravam no ordenamento jurídico nacional tais como lei interna e, tais como tal, poderiam ser revogados. Contudo o artigo 4º, inciso 12, da Constituiçãeste estabelece tais como fundamento da República, entre outras coisas, a cooperaçãeste entre os povos de modo a o progresso da humanidade. ESTES povos cooperam através por tratados. E é claro de que ninguém faz tratado com você se você nãeste respeitá-los. Eu nãeste posso interpretar nenhuma link norma constitucional que contrarie 1 fundamento da Constituição.

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